Linhas de vida e ancoragens: o que diz a lei sobre a inspeção periódica

Três referências, três papéis diferentes

Quando se fala de linhas de vida e de proteção contra quedas, aparecem quase sempre três referências. Convém separá-las, porque cada uma trata de uma coisa diferente.

• EN 795 é a norma europeia dos dispositivos de ancoragem para proteção individual contra quedas: define requisitos e ensaios para os vários tipos de ancoragem.
• EN 365 trata dos requisitos gerais para as instruções de utilização, manutenção, exame periódico, reparação, marcação e embalagem do equipamento de proteção individual contra quedas.
• Regulamento (UE) 2016/425 é a lei europeia dos equipamentos de proteção individual (EPI). Define as obrigações de quem fabrica e coloca estes equipamentos no mercado.

A EN 795 e os tipos de ancoragem

A EN 795:2012 divide os dispositivos de ancoragem em cinco tipos, de A a E, com requisitos e ensaios próprios para cada um. Na prática, numa cobertura encontramos sobretudo:

• pontos de ancoragem fixos à estrutura (tipo A);
• dispositivos transportáveis e temporários, como tripés ou grampos de viga (tipo B);
• linhas de ancoragem horizontais flexíveis, as linhas de vida de cabo (tipo C);
• linhas de ancoragem horizontais rígidas, em calha (tipo D);
• ancoragens por peso morto, pousadas em superfícies horizontais (tipo E).

Saber o tipo é o primeiro passo de qualquer inspeção, porque é o fabricante desse sistema concreto que define como se instala, como se usa, quantos utilizadores suporta e como se inspeciona.

O que pede a EN 365: exame periódico por pessoa competente

A EN 365 estabelece o que o fabricante tem de indicar sobre utilização, manutenção e exame periódico do equipamento contra quedas. A referência habitual que daí resulta é um exame periódico pelo menos uma vez a cada 12 meses, feito por uma pessoa competente, seguindo as instruções do fabricante. Os fabricantes podem pedir intervalos mais curtos, em função da intensidade de uso ou do ambiente, e a lei nacional, quando for mais exigente, prevalece.

"Pessoa competente" não é um título genérico. É alguém com formação e conhecimento do equipamento e das instruções do fabricante para o examinar, e com capacidade para decidir se o equipamento continua em serviço ou é retirado.

O que diz o Regulamento (UE) 2016/425

O Regulamento (UE) 2016/425 classifica os EPI contra quedas em altura na categoria III, a dos riscos que podem ter consequências muito graves. Isto significa marcação CE acompanhada do número do organismo notificado, declaração UE de conformidade e instruções do fabricante em língua que o utilizador compreenda.

Para quem é dono de um edifício ou de uma instalação, a consequência prática é simples: arneses, cordas, conectores e absorvedores têm de ter marcação, instruções e registo. Sem isso, não há forma de saber se o equipamento está dentro do que o fabricante garante.

E em Portugal?

As regras de utilização de equipamentos de trabalho, incluindo os destinados a trabalhos temporários em altura, estão no Decreto-Lei n.º 50/2005, que transpôs a diretiva europeia sobre trabalhos em altura. É o empregador que tem de garantir que o equipamento é adequado, que está em bom estado e que é verificado. O dono do edifício, por seu lado, tem todo o interesse em manter a linha de vida da cobertura em condições: é para lá que manda subir quem lhe faz manutenção.

O que verificamos numa inspeção de linha de vida

Começamos sempre pelos papéis. Sem informação do sistema, a inspeção fica limitada ao que se vê.

• Documentação: fabricante, modelo, manual de instalação e de utilização, declaração de conformidade, desenho da instalação e registo das inspeções anteriores.
• Placa de identificação: junto ao acesso, com o número máximo de utilizadores, a data da última inspeção e a da próxima.
• Fixações à estrutura: estado da base, corrosão, aperto, fissuras no suporte, infiltrações à volta das fixações na cobertura.
• Postes e peças intermédias: deformações, peças soltas ou em falta, passagem livre do cursor.
• Cabo ou calha: fios partidos, esmagamentos, corrosão, tensão do cabo dentro do indicado pelo fabricante.
• Absorvedor e terminais: indicadores de atuação, deformações, estado dos terminais e dos tensores.

Uma regra que não tem exceções: se o sistema já reteve uma queda, sai de serviço até ser examinado e, se for o caso, reparado ou substituído segundo as instruções do fabricante.

E os EPI de quem usa a linha?

A linha de vida é metade do sistema. A outra metade é o equipamento de quem trabalha: arnês, cabo de ligação, absorvedor, conectores, dispositivos retráteis. Estes também precisam de verificação antes de cada uso pelo próprio utilizador e de exame periódico pela pessoa competente. Um arnês com fitas cortadas ou um mosquetão que não fecha sozinho anulam a melhor linha de vida.

O registo

No fim de cada inspeção deve ficar escrito o que foi verificado, o que foi encontrado, as fotografias, a decisão (em serviço, a reparar ou fora de serviço) e a data da próxima inspeção. É esse registo que demonstra, numa visita da inspeção do trabalho ou depois de um incidente, que o sistema estava a ser cuidado.

Antes de nos pedir uma inspeção

• Procure o manual da linha de vida e o relatório da instalação. Se não existirem, diga-nos.
• Fotografe a placa junto ao acesso à cobertura.
• Indique como se chega à cobertura e se há restrições de horário.

Com isto, preparamos a visita e dizemos-lhe à partida o que é possível verificar.